Quilombolas em luta por moradias destruídas por empreiteira licitada no Programa Minha Casa Minha Vida em Canoas movimentam uma Ação Civil Pública

Na íntegra Narrativa para a Defensoria Pública da União pelo representante da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos Chácara das Rosas em 17/11/2011.

 

“Relata o Sr Jorge que foi obtido financiamento da Caixa Econômica Federal via Programa Minha Casa Minha Vida para a construção de 24 residências em 2010. Em Janeiro de 2011, as obras foram iniciadas na Comunidade. O terreno foi aterrado para sua urbanização e casas foram removidas para dar espaço para o início das fundações das casas. Todavia, em menos de três meses, as obras foram interrompidas sem que qualquer informação fosse prestada à Comunidade sobre qual a razão da interrupção.

Os representantes da Comunidade foram até a Secretaria Municipal de Habitação para solicitar o reinício das obras, quando foram informados de que o problema era na Caixa e que a Secretaria não teria como intervir.

Desde então, ou seja, desde abril de 2011, a Comunidade tem enfrentado situações indignas de moradia e saúde, tendo em vista que apenas a faixa central do terreno foi aterrada, o que faz com que, quando chove, as casas sejam inundadas. Duas famílias hoje vivem em moradias improvisadas de taipa, pois suas antigas casas de madeira foram destruídas para construção das novas residências. As casas são minúsculas, com frestas e buracos que impedem que seus moradores nelas permaneçam quando chove.

Ademais, há uma parte vazia do terreno (cerca de 15m x 30m) que fica ao lado da faixa central aterrada formando um lago de 50 cm de fundura, quando chove, levando ao menos dois dias para esvaziar. O medo dos membros da Comunidade é que crianças pequenas se machuquem na área, além de a água acumulada ser propícia para a proliferação de insetos e doenças.

 Os representantes da Comunidade continuaram a percorrer os órgãos responsáveis pelo projeto habitacional, seja na Secretaria Municipal de Habitação, seja na Caixa Econômica Federal. A última informação obtida na Caixa Econômica Federal foi que faltava documentação da Secretaria Municipal de Habitação. Foram então à referida Secretaria (cerca de duas semanas atrás) obter os devidos esclarecimentos, quando foram informados que o processo da Comunidade estava trancado no Ministério das Cidades. Desde então não conseguiram obter nenhuma informação.

Cabe salientar que a Comunidade Remanescente de Quilombo Chácara das Rosas já possui o título do seu território, conforme previsto no Decreto 4.887/2003, tendo sido o primeiro Quilombo Urbano titulado no Brasil”